Correio Popular Notícia

INFORME LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ
[B]Informe Legislativo - 27ª Sessão Ordinária (08/10/2013)[/B] Sessão A 27ª Sessão Ordinária aconteceu na manhã desta terça-feira (8), com a discussão e votação única dos Projetos de Leis nº 3052 (2277 de origem), que ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a UNDIME/RO ? União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Rondônia, para repasse de recursos financeiros; nº 3054 (2279 de origem), que Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento; nº 3055 (2280 de origem), que Modifica o Art. 14 da Lei Municipal nº 2271, de 07 de março de 2012, nº 3060 (2282 de origem), Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro; nº 3061 (2283 de origem), Dispõe sobre gratificação Intra Hospitalar a ser concedida aos médicos que integram a Rede Hospitalar do Município, atuando no Hospital Municipal; nº 3064 (2286 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no corrente exercício financeiro e o nº 3038 que ?Dispõe sobre a denominação do Estádio Municipal. Natal em Luz O presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná, Alexandre Dartiballi, participou da Sessão e falou sobre a importância da realização do projeto Natal em Luz em Ji-Paraná, agradecendo os vereadores por sempre ter apoiando o projeto na cidade. Alexandre ainda solicitou apoio dos poderes Legislativo e Executivo para realização do projeto, que já é tradicional no município. Banco do Povo Durante seu discurso, o presidente da Acijip destacou os trabalhos que a entidade vem realizando, através dos empresários associados e das autoridades municipais, em prol do desenvolvimento de Ji-Paraná. Alexandre Dartiballi lembrou da implantação do Banco do Povo no Segundo Distrito, no final do ano passado e da recente inauguração de mais uma agência do banco no Primeiro Distrito, no inicio deste mês. Ele ainda falou da construção do Centro de Convenções em Ji-Paraná e das diversas ações que foi realizadas na cidade, através da associação. Creche O vereador Joaquim Teixeira dos Santos (PMDB), requereu junto ao Poder Executivo a construção de creches nos bairros São Cristovão, Parque dos Pioneiros e Habitar Brasil. O vereador considera que a reivindicação via de encontro aos anseios dos moradores dos bairros. Os projetos proporcionará aos moradores mais comodidade e tranquilidade em deixar suas crianças em lugares seguros para poderem trabalharem. Calçada Padrão O vereador Lincoln Assis de Astre (PP), teve seu requerimento aprovado por unanimidade, que visa a construção de Calçada Padrão financiada pelo Poder Executivo e após, parcelada em 12 vezes aos proprietários de imóveis urbanos localizados na divisão de ruas e avenidas pavimentadas que estiverem em desacordo com o Art. 1, inciso II d Lei Municipal nº 1447/2005. A lei não era cumprida em função da impossibilidade financeira da grande maioria e com o parcelamento irá de encontro aos anseios da população. Ônibus Fúnebres Lincoln Astre teve ainda aprovado o requerimento que solicita ao poder executivo a aquisição de dois ônibus para atender familiares, no cortejo fúnebre dos seus entes queridos. O vereador constatou carência na falta de serviço em Ji-Paraná, tendo em visa a suspensão do apoio as famílias de empresas que exerciam esses atos no município. Placa de Inauguração Os vereadores aprovaram ainda o requerimento de autoria do vereador Lincoln Astre que visa restauração e instalação para apreciação do público, a placa de inauguração da obra do então Hospital da Fundação Sesp, hoje Hospital Municipal. O vereador relata que o objetivo é o reconhecimento da importância da obra e dos seus idealizadores, além das melhorias na saúde pública do município. Museu das Comunicações O vereador Anderson Prudente de Oliveira, o Anderson da Exceller (PSD), encaminhou através de requerimento aprovado em plenário, ao Prefeito de Ji-Paraná, o pedido de urgência para que seja efetuada a restauração e ampliação geral do Museus das Comunicações. Anderson quer que seja feito a pintura do prédio na sua cor primitiva, ou seja amarela, reforma da parte elétrica, hidráulica, principalmente dos banheiros, melhorias no piso de assoalho e que seja instalado rampas para atender acessibilidade dos deficientes. Concurso Anderson solicitou ainda junto ao Prefeito de Ji-Paraná que seja alterado a data da realização do concurso público municipal, para contratação de pessoas, previsto para o dia 14 de novembro deste ano, uma vez que irá coincidir com o concurso da UNIR ? Universidade Federal de Rondônia. Transmissão de energia O vereador Anderson ainda requereu junto ao plenário da Câmara que foi solicitado em carater de urgência, que o Poder Executivo, com copia ao Ministério Público Estadual, que encaminhe a esta Casa de Leis, copia do processo administrativo em que a Prefeitura emitiu a Licença de Obras para a instalação de postes para a transmissão de energia elétrica da Eletronorte no segundo distrito, mas posteriormente nas adjacências do Conjunto Mario David Andreazza. Pontes O vereador Edilson Alves Vieira (PMDB), encaminhou oficio ao Prefeito Jesualdo Pires, solicitando a substituição de pontes de madeiras por galeria na rua São Manoel entre avenida Monte Castelo e Rua Rio Branco, no bairro Jardim Presidencial. Escola Infantil Edilson Vieira pediu ainda ao Poder Executivo a construção de uma escola infantil ou uma creche no bairro Jardim dos Migrantes. Ele justificou o pedido, relatando que com a obra as mães que trabalham não tem mais dificuldade em deixar seus filhos em lugares seguros com pessoas para cuidar. Carreta do Hospital do Câncer A vereadora Sílvia Cristina Amâncio (PDT), enalteceu o trabalho do GAPC ? Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer, lembrando que trabalha com o grupo há mais de 7 anos e que o trabalho nunca foi politiqueiro e sim de voluntariado para com as pessoas que mais precisam de apoio nos momentos difíceis. A vereadora destacou a vinda da Carreta do Hospital de Câncer de Barreto para a cidade de Ji-Paraná e a importância dela para o atendimento das pessoas. Silvia ainda lembrou que é a primeira vez que a unidade móvel realiza quatro tipos de atendimentos em Ji-Paraná, dizendo ainda que a carreta não retornará mais para barreto, pois ficará levando atendimento nos municípios mais distantes do Estado de Rondônia. Material Esportivo A vereadora Márcia Regina de Souza (PT), através de requerimento, solicitou a secretária de Esporte do município para que seja promovidos os atos necessários a solicitações de doações de materiais esportivos a ser feito pelo Ministério do Esportes, aos entes da Federação e demais entidades educacionais que o fizerem, segundo orientações encaminhadas pelo deputado Anselmo de Jesus. Passeio Público Márcia Regina ainda solicitou ao Prefeito a construção de calçada no entorno do IFRO ? Instituto Federal de Rondônia, atendendo à reivindicações de pais e alunos do estabelecimento de ensino, ante a precaridade do passeio público, que obriga os alunos a trafegarem no leito carroçavel da rua, colocando em risco a vida dos alunos e transentes. Hemocentro O vereador Luiz Carlos Gomes dos Santos, o C. Gomes (PSDB), falou de sua indignação quanto ao horário implantado no Hemocentro de Rondônia. Ele relatou que através de horário corrido, o número de doações no estado caíram muito e se não for retornado o horário de plantão, muitas pessoas que necessitarem de sangue, vão acabar morrendo por falta do atendimento nos hemocentros. C. Gomes lembrou que está muito desapontado com o Governo do Estado, pois a adequação do horário corrido é uma determinação do próprio governo para economizar. O vereador criticou a iniciativa do governo, informando que vidas estão em jogo e a falta de sangue nos hospitais, poderá acarretar em muitas vidas perdidas. Meia Entrada O vereador Junior César Vicente, o Junior do Postinho (DEM), criou o projeto de Lei, juntamente com o vereador Anderson da Exceller, que conceda as pessoas que são doadoras de sangue em Ji-Paraná, o direito de meia entrada, ou 50% de desconto em todos os eventos que ocorram no município. A iniciativa dos vereadores foi bastante elogiada pelos demais pares. Festa das Crianças O vereador Afonso Antônio Cândido, o Afonso da Mabel (PSDC), lembrou da tradicional festa do Dia das Crianças, que todos anos é realizada pela sua família no Estádio de Esporte Biancão e da alegria de poder estar, neste ano, realizando mais uma vez, a festa que reúne a população ji-paranaense. Obras O vereador Edivaldo Gomes (PSB), destacou suas visitas em várias órgãos públicos do município, lembrando das dificuldades e das reivindicações que a população tem lhe feito, frisando que muito tem sido realizado no município de Ji-Paraná, mas também há muita coisa para ser feito no município. Ele falou das emendas parlamentares do deputado federal Carlos Magnos que investiu mais de R$ 6 milhões em Ji-Paraná. ...